Tramitação concluída.

Brasília, 6 de junho de 2023 

(Do Sr. Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A REVITALIZAÇÃO DOS PARQUINHOS INFANTIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização dos parquinhos infantis da Região Administrativa de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por finalidade atender aos anseios dos moradores de Brazlândia, que por anos lutam pela as revitalizações dos parquinhos infantis da cidade.

A população de Brazlândia suplica pela revitalização dos parques infantis localizadas nas quadras da Vila São José, elencadas abaixo:

• Entre as quadras 36 e 37;
• Quadra 45: Ao lado do Posto de Saúde nº 2;
• Quadra 46

Para que as crianças  tenham onde brincar e praticar atividades esportivas e desfrutar de momentos de lazer, é preciso que os bairros contem com parques infantis capazes de atender seus moradores. 

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, estabelece o lazer como um direito social dos cidadãos, nos seguintes termos:

Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

                           Além disso, também no texto constitucional verificamos ser dever do Estado o fomento de práticas desportivas, in verbis: 

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Assim sendo, sendo o presente pleito justo e necessário, solicitamos ao Poder Executivo, em parceria com a Novacap que direcione esforços no sentido de atender ao pleito aqui apresentado, que é de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida das crianças e dos moradores de Brazlândia. 

Diante do exposto, rogo o apoio dos nobres pares  para aprovação da presente Indicação.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Do Sr. Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, a construção de uma Casa Popular de Cultura no Parque Ecológico Veredinha, na Região Administrativa de Brazlândia - Região IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, a construção de uma Casa Popular de Cultura no Parque Ecológico Veredinha, na Região Administrativa de Brazlândia - Região IV. .

JUSTIFICAÇÃO

Equipamentos culturais são inacessíveis para grande parte da população. Existe uma distribuição desigual do patrimônio artístico, um dos maiores impasses enfrentados pela população do Distrito Federal.

Um espaço cultural desempenha um papel fundamental em qualquer comunidade. Ele proporciona oportunidades de lazer, enriquecimento intelectual, interação social e fortalecimento dos laços com a vizinhança. É crucial ampliar a disponibilidade de equipamentos culturais e reduzir as barreiras logísticas, permitindo que a população desfrute plenamente desse direito.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para atender às propostas apresentadas.

Sala das Sessões, em …

PEPA

Deputado Distrital

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de cópia das disposições normativas a que faz remissão em cumprimento do previsto no art. 130, VI e art. 132, II do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

ANA CAROLINA DE SOUSA

Analista Legislativa

Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 06/06/2023.

Brasília-DF, 06 de junho de 2023

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Tramitação concluída.

Brasília, 5 de junho de 2023 

<Digite NOME>

Cargo 

À SELEG, para conhecimento e acompanhamento.

Brasília, 5 de junho de 2023 

paulo henrique ferreira da silva

Analista Legislativo - Matricula 11423